Evitar a reincidência de jovens em conflito com a lei, garantindo a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto acesso a cursos profissionalizantes ou a serviços comunitários que os ajudem a ser tornar protagonistas de sua ressocialização. Essa é a espinha dorsal do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Praif-SGD) desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Adolescência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
A prática bem-sucedida em cerca de 40 comarcas do estado foi vencedora do 1º Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal” do eixo Infracional. “Nossa busca é por dar efetividade às medidas socioeducativas de forma que os adolescentes não reiterem no ato infracional e se reconheçam como sujeitos. Para isso, estamos fazendo uma articulação entre o Sistema de Justiça e a rede de proteção a crianças e adolescentes”, explica a juíza coordenadora da Infância e Adolescência do TJSE, Iracy Ribeiro Mangueira.
A base desse trabalho vencedor é o diálogo permanente do Judiciário com os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), o Ministério Público de Sergipe e os representantes dos municípios, em uma atuação conjunta. O objetivo é evitar que esses jovens voltem a cometer infrações e sejam institucionalizados.
Conforme explica a magistrada, a metodologia do programa tem foco em diagnósticos frequentes dos Creas e na comunicação deles com os juízos responsáveis pela execução das medidas. A meta é manter essa rede alerta para as oportunidades ressocialização, incluindo a identificação de cursos profissionalizantes – em geral, de formação de assistentes administrativos aprendizes – e de serviços comunitários que possam ser prestados pelos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. A atuação conta também com o envolvimento da iniciativa privada na oferta de oportunidades para profissionalização.
O Praif/SGD busca ainda sensibilizar magistrados para a importância de se garantir a efetividade da medida de ressocialização durante a análise e julgamento dos casos envolvendo os jovens. “Nós, juízes e juízas, temos procurado, em nossas sentenças, instrumentalizar nossa decisão para ter o cuidado de que a medida em meio aberto gere um resultado efetivo na mudança da realidade do adolescente”, explica Iracy Mangueira.
A assistente social Conceição Morais, uma das idealizadoras do projeto, é a gestora da ação. Entre as iniciativas práticas que tem garantido a execução das medidas socioeducativas com êxito, ela cita a interlocução permanente com os magistrados das comarcas de Sergipe e também com gestores e secretários municipais, representantes do Ministério Público e dos Creas.
“As comunidades dessas localidades também foram chamadas para que interagissem e passassem a conhecer a natureza desse programa de execução das medidas socioeducativas em meio aberto”, comenta Conceição. Dessa forma, a ação mobiliza várias pontas contribuindo para ampliar a consciência da sociedade e das comunidades locais para a importância da ressocialização desses jovens.
Programa estratégico
O Praif/SGD foi implementado em 2013. Diante dos resultados obtidos e impacto social, ele foi inserido no planejamento estratégico do Tribunal desde 2018, consolidando sua metodologia e se expandindo pelo estado. Com atuação fortalecida ao longo dos anos, o programa seguiu firme durante a pandemia da Covid-19, passando a adotar um formato remoto para os diagnósticos dos Creas e mobilização da rede de proteção aos direitos da criança e juventude.
Com a experiência adquirida durante o período de afastamento social, a ação inicia 2022 com uma nova rodada de avaliação anual das ações realizadas no ano passado e configuração do trabalho que será feito ao longo deste ano em uma atuação híbrida que mescla atividades presenciais e a distância.
O objetivo central segue o de manter os Creas e demais integrantes da rede de proteção da infância e juventude alertas na identificação de oportunidades práticas de ressocialização de adolescentes que cumprem medidas em meio aberto. E ainda sensibilizar magistrados e magistradas para a importância de se garantir efetividade das sentenças destinadas a esses jovens.
Fonte: Agência CNJ de Notícias | Foto: Luiz Silveira/CNJ
