Como o Judiciário pode aprimorar o atendimento socioeducativo e agilizar o acesso à justiça para adolescentes autores de ato infracional? Como operacionalizar decisão do Supremo Tribunal Federal que determina uma ocupação mais racional das unidades privação de liberdade? Quais experiências já estão sendo implementadas no país e como replicar as boas praticas?
Essas e outras questões serão tema da série de eventos “O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo: da Porta de Entrada à Porta de Saída”, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove de 8 a 10 de setembro. No primeiro dia, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, participa da abertura com o lançamento do “Manual sobre Audiências Concentradas para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação” e do “Manual Resolução CNJ 367/2021 – A Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo”.
As publicações integram a coleção Sistema Socioeducativo, elaborada pelo programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para enfrentar desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país. O encontro também terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Luíz Kukina; da conselheira do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa; da representante-residente do Escritório do Pnud no Brasil, Katyna Argueta; e do membro do Comitê dos Direitos da Criança da ONU Luis Pedernera, entre outras autoridades e especialistas.
Formação
Nos dias 9 e 10 de setembro, a programação segue com formação para equipes de Tribunais e seus serviços auxiliares. Especialistas nacionais e internacionais irão debater a implementação da Central de Vagas e de Audiências Concentradas como mecanismo para operacionalizar a decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 143.988, com vistas a efetivar o princípio da capacidade taxativa nas unidades socioeducativas.
A atividade é voltada a magistrados e magistradas, equipes multidisciplinares das Varas, integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e representantes do Poder Executivo de todas as regiões do país, bem como demais interessados. Haverá certificação do CNJ, emitida mediante inscrição cujo link será disponibilizado na descrição dos eventos durante a transmissão no YouTube.
Serviço
Lançamento de manuais sobre Central de Vagas e Audiências Concentradas
Quando: quarta-feira (8/9), às 14h
Onde: canal CNJ no YouTube
Fonte: Agência CNJ de Notícias | Arte: CNJ
