Artigo é de autoria da desembargadora Janete Simões e da juíza Marília Bastos.
A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, e a juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília de Abreu Bastos, destacaram a importância da mediação como mecanismo para a recuperação das empresas na pandemia de Covid-19. O artigo foi publicado no Jornal A Gazeta.
Para as autoras, muitas foram as relações pessoais, comerciais e contratuais impactadas pela atual situação de saúde pública, e suas consequências serão sentidas por toda a sociedade, inclusive pelo sistema de Justiça.
Nesse contexto, segundo desembargadora e juíza, cabe ao Judiciário apresentar alternativas para o enfrentamento das questões surgidas das relações pessoais, familiares e comerciais durante a pandemia, com o objetivo de se evitar a judicialização e promover um atendimento mais humanizado, célere e seguro ao cidadão.
Portanto, diante dessa nova realidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo publicou, no dia 25 de junho, o Ato Normativo Conjunto TJES nº 022/2020, que institui o Projeto Especial de Recuperação Empresarial (PERE – Covid-19).
A iniciativa tem como objetivo realizar negociação, conciliação e mediação em disputas empresariais diretamente relacionadas aos impactos causados pela pandemia da Covid-19, na esfera pré-processual, ou seja, antes mesmo do ajuizamento da ação.
De acordo com o artigo, apesar de ser uma forma de solução de conflito pré-processual, o serviço será realizado pelo Poder Judiciário, com o uso de ferramentas próprias para o fortalecimento do diálogo e da negociação entre as partes envolvidas.
Nesse sentido, também será contemplada a capacitação dos mediadores e operadores do direito para a identificação da ferramenta mais adequada a ser utilizada em cada caso. Atualmente, a Justiça Estadual já possui um cadastro com mais de 150 mediadores judiciais, entre servidores e outros profissionais, que atuam como voluntários em busca da pacificação social e de solução de conflitos de forma consensual entre as partes.
Por fim, a desembargadora Janete Simões e a juíza Marília Bastos destacaram que a participação de todos é fundamental para o êxito do projeto:
“A sociedade e as instituições públicas e privadas devem se unir para o enfrentamento das consequências da pandemia, buscando soluções para o desenvolvimento do nosso Estado através do diálogo e da cooperação. Não há tempo para conflitos maiores, exigindo esforço e solidariedade e não imposição. A crise do covid-19 afetou a sociedade, financeiramente e psicologicamente, reclamando a participação de todos nas decisões, em um olhar maduro e com base em interesses prioritários”, ressaltaram as autoras.
Serviço
Os encaminhamentos ao PERE-Covid-19 são feitos pelo e-mail do Nupemec ([email protected])
Essa e outras informações estão contidas no Ato Normativo
Conjunto TJES nº 22/2020, disponível no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/977485?view=content
Fonte: TJES Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo | Foto: Paramdeo Singh/Unsplash
