O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no Espírito Santo, nos dias 13 e 14 de fevereiro, a fase presencial do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. A qualificação é voltada a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes da polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos do estado e será realizada na Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), em Vitória (ES).
O objetivo do treinamento é apoiar a superação dos desafios encontrados na aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos campos psicológico, social, legal, administrativo e processual. Os participantes terão a oportunidade de compreender critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, além de entender o funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes.
O curso semipresencial foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentos de Magistrados (Enfam), e integra o projeto “Justiça Começa na Infância”. Após a fase presencial, os inscritos ainda participarão da fase de treinamento à distância, que terá com 24 horas/aula de conteúdo, mais 6 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. Ao término, é emitido Certificado de Conclusão, que poderá ser usado para fins de vitaliciamento e promoção.
Fonte: Agência CNJ de Notícias | Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
