Conheça as regras para aposentados que desejam continuar trabalhando.

Muitos trabalhadores que estão para se aposentar ainda têm dúvidas se podem aposentar e continuar trabalhando. Todos os dias muitos trabalhadores perdem a oportunidade de receber, ao mesmo tempo, a aposentadoria e o salário. Isso pode trazer prejuízos que jamais serão recuperados.

   

Quando o trabalhador não pode continuar trabalhando depois da aposentadoria?

Só existem três situações em que a aposentadoria impede que a pessoa continue trabalhando:

1. Quando a aposentadoria é por invalidez. Isso por um motivo lógico: se a pessoa está inválida, não dá mesmo para ela continuar trabalhando;
2. Quando o trabalhador é servidor público estatutário a aposentadoria extingue o trabalho automaticamente;
3. Quando a aposentadoria for especial. Neste caso, não pode continuar exercendo atividades que colocam em risco a saúde ou a integridade física.

 

Neste caso de aposentadoria especial o trabalhador pode exercer outras atividades que não sejam de risco?

Às vezes até dá para exercer a mesma atividade, desde que não seja mais de forma habitual e permanente.

Muita gente que se aposenta em atividade de risco, depois do início do benefício, diminui o ritmo de trabalho e não expõe mais a saúde ou a integridade física ao risco.

Neste caso, desde que bem documentado, o trabalhador pode continuar trabalhando.

 

Quando ao servidor público. Se ele for celetista e se aposentar pelo INSS, ele pode continuar trabalhando né?

Pode, desde que a aposentadoria não seja por invalidez ou especial.

 

Caso o aposentado por invalidez retorne ao trabalho, o benefício será suspenso?

Sim. O ideal é que o aposentado por invalidez que queira voltar ao trabalho comunique o INSS. Ele pode até conseguir receber um benefício pela metade (50%) e começar a trabalhar novamente, desde que possua incapacidade parcial e permanente.

 

Quem volta ao trabalho ou continua trabalhando depois da aposentadoria tem que contribuir para o INSS?

Todo trabalho remunerado, seja ele de empregado ou por conta própria, tem que ter a contribuição para a Previdência Social. Não importa se a pessoa é ou não é aposentada.

 

Essas novas contribuições podem ser utilizadas para aumentar o valor do benefício?

Isso já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal: a desaposentação. Ela não está valendo. Tudo que o trabalhador pagar de INSS depois do início do benefício não servirá para nada. Ele não terá nenhuma vantagem em razão dessas novas contribuições. O cálculo do valor do benefício tem regras próprias.

 

E o FGTS? Quando o empregado aposenta a empresa tem que continuar pagando o Fundo de Garantia?

É obrigatório o depósito. Os aposentados que continuarem trabalhando na mesma empresa onde aposentaram tem o direito de receber, mês a mês, os depósitos do FGTS em sua conta particular, e não mais naquela conta vinculada da Caixa Econômica Federal.

 

A empresa que demitir o empregado aposentado terá que indenizá-lo pagando todos os direitos trabalhistas?

Sim. São devidos os dias trabalhados, as férias e o décimo terceiro proporcionais com os devidos acréscimos, multa sobre o saldo do FGTS, mas não terá direito ao seguro desemprego.

 

Fonte: G1